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MPPM SAÚDA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NO SEU 40º ANIVERSÁRIO

Há 40 anos, em 2 de Abril de 1976, foi aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada pelo Presidente da República a Constituição da República Portuguesa. Nela ficaram plasmadas as profundas aspirações do povo português que tinham sido reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade. Nela ficou também estabelecida uma nova visão de relações internacionais que permitiu que Portugal se reconciliasse com o mundo.

O MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz) assinala esse momento nuclear no processo democrático português com uma declaração da sua Direcção Nacional, a Missão diplomática da Palestina divulga este documento:

Há 40 anos, em 2 de Abril de 1976, foi aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada pelo Presidente da República a Constituição da República Portuguesa. Nela ficaram plasmadas as profundas aspirações do povo português que tinham sido reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade.
A liberdade de dizer não à guerra e sim à paz e à solidariedade, o respeito pelos direitos dos povos, nomeadamente, à independência e soberania, a rejeição de qualquer forma de colonialismo e imperialismo, a adopção das normas do direito e de convenções internacionais, são liberdades e princípios expressos na Constituição, nomeadamente nos seus arts. 7º e 8º. Com estes princípios Portugal abriu-se e conciliou-se com o mundo.
Portugal, país colonizador, vivia em estado de guerra e levava a guerra aos povos das colónias. Expressar os ideais de paz e solidariedade era proibido. Não obstante, eles existiam e foram gritados bem alto no 25 de Abril e consagrados na Constituição. Esses bens maiores, direito e aspiração da humanidade, estão bem claros na Constituição e integram a essência da Carta das Nações Unidas, da Acta Final de Helsínquia e a Declaração Universal dos Direitos Humanos que Portugal assumiu após o 25 de Abril.
O 25 de Abril, ao consagrar na Constituição a liberdade de expressão e de informação e a liberdade de associação, abriu as portas à existência legal de organizações da sociedade civil, nomeadamente de movimentos pela paz e de solidariedade com outros povos.
Os objectivos do MPPM, que reflectem os sentimentos do povo português, estão assim em acordo e defendidos na Constituição.
Só a autodeterminação do povo palestino permitirá alcançar a paz na Palestina e até em todo o Médio Oriente.
O direito do povo palestino a uma pátria independente, livre e soberana, com fronteiras definidas e capital em Jerusalém Leste, está consignado em acordos internacionais, afirmado em Resoluções da ONU e suportado pela opinião pública internacional. O Estado da Palestina foi reconhecido por 136 Estados membros das Nações Unidas e pela Santa Sé.
A Constituição da República Portuguesa que diz que Portugal se “rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos”, e que salvaguarda o direito dos portugueses ao trabalho com segurança ao ensino, à saúde, à identidade nacional, à igualdade, à justiça, é uma Constituição progressista e humanista, que conduz, no cumprimento da sua letra e espírito, à defesa dos inalienáveis direitos do povo palestino.
Por tudo isto, o MPPM, regozija-se em assinalar o 40º aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa e associa-se à celebração da efeméride, porque evocá-la e comemorá-la é também defendê-la.

Lisboa, 2 de Abril de 2016
A Direcção Nacional do MPPM

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